II Conferência Nacional da Juventude

As dimensões da Política Nacional de Juventude

Desde  2005 vários avanços foram registrados em relação à agenda juvenil, a começar pela criação da própria Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, que é inédito na  América Latina, já que o Brasil é o único país da região que possui um conselho voltado especificamente para os jovens. Composto por 60 membros, dos quais 40 são da sociedade civil, o Conjuve veio reforçar ainda mais a democracia participativa, que ganhou destaque ainda maior com a realização da I Conferência Nacional de Juventude, em 2008, em Brasília. O evento mobilizou mais de 400 mil jovens e adultos em todo o país e resultou em um documento com 70 resoluções e 22 prioridades que devem nortear as ações para a juventude em nível federal, estadual e municipal. A Conferência cumpriu seu papel em todos os aspectos, seja da mobilização, do aprofundamento do debate e do fortalecimento da temática juvenil, estimulando a discussão da agenda por parlamentares, prefeitos, secretários e governadores, entre outros agentes públicos. Em dezembro de 2011 a capital federal sediará um novo debate com a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude.

A Dimensão Institucional

A parceria entre o Conselho e a Secretaria Nacional de Juventude foi fundamental para reforçar outra importante dimensão da política juvenil, que é a dimensão institucional. Graças ao trabalho conjunto, os organismos de juventude – secretarias, subsecretarias, conselhos e coordenadorias – se multiplicaram no país e hoje já estão presentes em cerca de mil municípios e 25 estados. Também foram criados os Fóruns Nacionais de Gestores Municipais e Estaduais de Juventude, que vieram fortalecer ainda mais a política juvenil.

A Dimensão Internacional

A Política Nacional de Juventude exige que o Brasil mantenha o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e participe dos debates internacionais sobre o tema, que ganhou novo impulso depois da 18ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos. O Brasil integra a Organização Ibero-Americana de Juventude desde 2010. Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina.  Em dezembro de 2009, o Brasil sediou o 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos pela Juventude, que foi organizado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com a OIJ. O evento foi importante para que os parlamentares tomassem conhecimento do conteúdo da Convenção Ibero-Americana, que foi o primeiro Tratado de Direitos Humanos voltado para a Juventude, assinado em 2005, na Espanha, e ratificado por sete países.

No cenário internacional, destaca-se também a Reunião Especializada de Juventude do Mercosul (REJ), que envolve os países do Cone Sul, com a responsabilidade de pensar a política de juventude sob a ótica da integração. No 5º Encontro do Grupo (junho de 2009), o Brasil colocou na pauta o tema Juventude e Trabalho Decente e ressaltou a necessidade de levar a questão às instâncias superiores do Mercosul, visando à construção de uma agenda de trabalho decente voltada para a juventude. A proposta já produziu efeitos e na última reunião de Cúpula (julho de 2009) os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram comunicado conjunto para implementação da referida agenda nos países que compõem o Bloco. Além disso, a SNJ mantém o diálogo institucional com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, participando de uma agenda comum voltada para a juventude dos países que integram o Grupo.

A Dimensão Legal

Uma outra dimensão, tão fundamental quanto as  outras, é a constituição de um marco legal, que vai permitir ao Brasil consolidar sua política juvenil como uma política de Estado, ou seja, uma política perene e independente da vontade daqueles que estejam governando o país. Com esse objetivo, a Secretaria Nacional de Juventude participou, estimulou e apoiou os debates em torno das três matérias que integram o marco legal da juventude, uma já implementada e duas sob apreciação do Congresso Nacional.  Aprovada e promulgada em julho de 2010, a PEC 042/2008, conhecida como a PEC da Juventude, foi transformada na Emenda Constitucional 65, inserindo o termo "jovem" no texto constitucional, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorria com a criança, o adolescente e o idoso. O Estatuto da Juventude, que estabelece a responsabilidade das três esferas governamentais na execução das políticas juvenis, foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e aguarda apreciação do Senado. O Plano Nacional de Juventude, por sua vez, estabelece um conjunto de metas que os governos – federal, estadual e municipal – deverão cumprir em relação à política juvenil em um período de dez anos, e aguarda entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

O desafio da Inclusão Social

A inclusão é, sem dúvida, a mais complexa dimensão da política juvenil. Para vencer este desafio, o governo criou programas específicos, a exemplo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que oferece elevação de escolaridade, capacitação profissional e inclusão digital.  Criado em 2008, o Programa atua nas modalidades Urbano (que de 2008 a 2011 foi executado pela Secretaria Nacional de Juventude e em 2012 migrará para o Ministério da Educação); Projovem Campo (Ministério da Educação); Projovem Adolescente (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Projovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego). Mas a política de juventude inclui diversos outros programas, como os Pontos de Cultura e o  ProUni,  que já concedeu milhares de bolsas a jovens até 29 anos, permitindo o seu acesso ao ensino superior em universidades particulares. É importante destacar também, entre outras ações, os investimentos no ensino técnico, com a ampliação das escolas federais de educação profissional em todo o Brasil.

Marisa fala sobre Metas da Educação

2ª Conferência Estadual de Juventude de São Paulo.

Por Débora Machado - Suzano
Na 2ª Conferência Estadual de Juventude, o Alto Tietê foi uma das poucas regiões a se unificar e tirar encaminhamentos voltados exclusivamente para a região, conseguimos uma unidade historica, sem priorizar partidos, cidades, entidades, mas sim um projeto politico que beneficiara a juventude, que estava ali muito bem reresentada por 56 jovens das cidades: Suzano, Ferraz, Poá e Guarulhos.
Agora nosso maior desafio é manter esta unidade para buscar Politica Públicas para nossa JUVENTUDE.

Nosso quadro de delegados eleitos para etapa da nacional:

Delegados eleitos pela região:

Guarulhos	Ailton Mesquita Lima	15
Ferraz	Caio Vinícius de Moura Luz	12
Suzano	Raquel Bianca Gardinalli	12
Suzano	Kleiton Ramos Silva	11
Guarulhos	Jéssica Daiane Augusto de Jesus	11
Suzano	Rubens Lozzi	10
Ferraz	Renato Ramos de Souza	10
Guarulhos	Demetrio Cesar S. E. Xavier	10
Guarulhos Delgados eleitos pelo estado: Asley E. da Cunha   24v  - Ferraz           Fabio H. M. Guimarães 4v - Guarulhos Cledson P. Rodrigues 10v - Guarulhos Ramon Luis Z. Oliveira 14v - Suzano Franciely B. Alves 15v - Guarulhos Silmara R. Lemes 18v - Guarulhos	Duilio Fernandes de Souza	10

Por Luciano de Souza da Rede Interferencia

“Conservar algo que possa recordar-te seria admitir que eu pudesse esquecê-lo”
(William Shakspeare)

Todo processo tem um inicio, não necessariamente precisa ter um fim, mas um inicio sim! E esta premissa não nos foge quando falamos da Conferência Nacional de Juventude. Hoje, na cidade do Guarujá, começa a Etapa Estadual dessa conferência que, apesar de “novinha”, não começou do zero.
Em 2008, essa mesma sensação de empoderamento e participação nas políticas públicas já foi sentida pela juventude brasileira. Na época, a 1ª Conferência de Juventude rolou em suas três etapas e mobilizou quase 400 mil pessoas em todo país. Hoje os delegados de cada município e região estão tomando o seu lugar na etapa estadual, o mesmo já aconteceu há três anos. Carinhas entorpecidas pelas viagens longas de ônibus voltam a ser vistas agora na entrada da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), no Guarujá.
As juventudes se articularam mais entre o intervalo de tempo da primeira edição da conferência para esta. A participação política das juventudes teve espaço aberto com a primeira conferência, o que garantiu lugar exclusivo nas discussões importantes em todo país. Mas ainda existem determinadas realidades que não foram contempladas, ou que se quer foram discutidas, por exemplo, o acesso à terra ao jovem, independente do estado civil, por intermédio de uma reforma agrária. Portanto, é importante estar ligado no que já houve, para poder avançar sobre o campo ainda não avançado, comemorar as vitórias e discutir como se (re) mobilizar com questões em que se é necessário pensar novas estratégias.
Assim como na 1ª Conferência, as juventudes também foram chamadas a dar sua voz e opinião sobre cada momento deste encontro por intermédio de uma cobertura educomunicativa. Registrando por texto, por foto, vídeo, jornal mural, fanzine e rádio, essa galera com a informação na ponta da língua irá contar para o restante das juventudes, que não puderem estar presente aqui, o que está rolando. Na última edição, o encontro foi registrado pela Revista Viração, que na época alimentou seu web site com dezenas noticias quentinhas de hora em hora sobre o que acontecia. Nesta, a Viração não está só, junto temos a Rede Interferência, a Lunos, a Associação Cidade Escola Aprendiz e a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias.
Como produto final da 1ª Conferência Nacional de Juventude foram elencadas 22 prioridades, uma para cada área de interesse das juventudes brasileiras, para quem tem interesse em saber quais foram essas prioridades e os principais pontos do evento, é só entrar no link: http://issuu.com/viracao/docs/edicao_42 e dar uma lida.
Já para acompanhar o que acontece na segunda versão do encontro, basta acompanhar nos sites das organizações envolvidas na cobertura jovem da conferência, que são:

Viração – agenciajovem.org.br
Rede Interferência- sintoniajovem.org.br
Adesaf – adesaf.org.br
Radio Juventude – juventude.net.br
E no site oficial – juventude.sp.gov.br
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Almeida se reúne com comando da Polícia Militar

O prefeito Sebastião Almeida participou na manhã desta quinta-feira (3) de uma reunião com o comandante-geral da Polícia Militar no Estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo. O encontro foi convocado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) para discutir o reforço de policiamento nas cidades da região. “Fizemos um pedido conjunto para o aumento do efetivo em todos os municípios”, destacou Almeida.

Durante o encontro, o coronel Camilo se comprometeu a ampliar esse número em 93 policiais, dos quais 23 vão reforçar o efetivo da Polícia Militar em Guarulhos. “A utilização desses policiais será discutida por cada uma das cidades envolvidas”, afirmou o prefeito. “Em Guarulhos, a expectativa é que esses homens comecem a chegar em breve.“

Almeida também reivindicou uma menor rotatividade nos postos de comando da Polícia Militar em Guarulhos. “Nos últimos três anos, o comando da PM mudou quatro vezes. Não tenho dúvida de que uma maior permanência dos oficiais em nossa cidade aumentará a qualidade do serviço”, explicou o prefeito. Segundo ele, o comandante Camilo disse que a PM já iniciou um trabalho para mudar esse cenário e vai procurar manter os comandantes por mais tempo nas cidades.

A PEC que a juventude quer

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP). O projeto visa “estabelecer idade mínima para elegibilidade, ingresso nas carreiras, provimento nos cargos ali referidos, além de modificar condições de composição dos Tribunais”. Trata-se, portanto, de aumentar a idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, bem como para os cargos de Presidente, Vice-presidente da República, Senador, Governador e Vice-governador.

Caso a proposta seja aprovada, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, o Procurador Geral da República (chefe do Ministério Público da União) e o Advogado-Geral da União, bem como os integrantes do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios, só poderão ser nomeados pelo respectivo chefe do poder executivo se forem maiores de quarenta anos de idade. Atualmente, a idade mínima é de trinta e cinco anos.

No caso dos cargos eletivos, somente maiores de quarenta anos poderiam ocupar cadeiras no Senado, bem como a Presidência e a Vice-presidência da República. Atualmente, o limite mínimo é de trinta e cinco anos. Já Governadores e Vice-governadores, que atualmente podem assumir com trinta anos completos, deverão ter mais de trinta e cinco.

Segundo a justificativa da proposta, a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 2004) aperfeiçoou o mecanismo de ingresso nas carreiras da magistratura e do ministério Público ao exigir tempo mínimo de atividade jurídica, mas “deixou, contudo, de tratar da questão da idade mínima para ingresso nas carreiras”. Já a “PEC nº 358, de 2005, (...) que contém a segunda parte da referida Reforma, também não trata da matéria”.

Para Vicente Cândido e demais apoiadores da proposta no Congresso, portanto, a questão etária é definidora na “escolha de profissionais experientes para o desempenho de funções essenciais à Justiça”. A idade, afinal, seria critério para selecionar “os mais qualificados e com vivência dos problemas jurídicos e judiciais, ao longo de anos de experiência”.

A elevação do limite etário para elegibilidade, por sua vez, visaria “estabelecer uma certa simetria com o que se propõe aqui para o Judiciário e o Ministério Público”. Interessante. Seria este raciocínio um indício de que se concebe a ocupação de cargos eletivos como etapas de uma carreira profissionalizada, tal qual no magistério?

Especulações à parte, vale a pena refletir sobre o verdadeiro conteúdo da PEC de Vicente Cândido.

De fato, experiência vem com vivência. O contato prático e direto com uma dada realidade permite aos sujeitos apreender empiricamente processos técnicos, políticos, ideológicos e históricos de um ângulo peculiar que nem a melhor capacidade de abstração e aprendizado teórico é capaz de proporcionar.

Mas a idade, por si mesma, não garante a vivência em um campo de atividades específicas e, consequentemente, não é atestado da experiência de um sujeito em nenhuma matéria em particular. Ou seja, tempo de vida não é sinônimo de tempo de experiência ou prática profissional. Se for maior a possibilidade de uma pessoa mais velha estar melhor preparada que uma pessoa mais nova para o exercício de uma dada atividade, isso não passa de possibilidade. Não é uma necessidade.

A qualificação para o exercício de atividades decisórias importantes no poder Judiciário e Executivo não advém, portanto, da faixa etária do postulante, mas dos atributos concernentes àquela atividade particular. Se a experiência é fundamental no exercício de cargos específicos, é preciso limitar os critérios de escolha ao mérito e à qualificação profissional, não se estendendo à questão etária.

Logo percebe-se que esta PEC é sustentada tão somente pelo preconceito geracional, que segue colocando os jovens como sujeitos incapazes e desqualificados e reproduzindo a opressão de uma geração sobre a seguinte, incessante e indefinidamente.

Em um momento ímpar na história do país, no qual o enorme contingente populacional jovem exige novas formas de socialização dos jovens na vida pública para promover uma transição geracional na direção das instituições e instâncias decisórias da sociedade brasileira, Vicente Candido segue na contramão do próprio Partido, que cada vez mais reconhece e promove o potencial dirigente dos jovens.

É tarefa de toda a Juventude do PT se manifestar contrariamente à aprovação desta proposta, exigindo que a bancada petista no Congresso Nacional não a apoie. Ademais, cabe à Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal articular uma ampla frente em oposição a esta PEC e a favor da formulação de uma contra-proposta que estipule justamente o oposto: reduzir a idade mínima para elegibilidade, ingresso nas carreiras do magistério e provimento nos cargos do judiciário.

Esta é a PEC que a juventude quer!

Rodrigo Cesar é militante do PT de Guarulhos