quinta-feira, 29 de março de 2012

Grafite é Cidadania reúne mais de 300 pessoas em atividade no Cabuçu


O Programa Grafite é Cidadania, promovido pela Coordenadoria da Juventude, realizou sua primeira edição este ano. Em parceria com a Unidade Básica de Saúde (UBS) Cabuçu e a equipe da Saúde da Família, a atividade aconteceu no último sábado (24), reunindo mais de 300 pessoas em suas oficinas de grafite no Centro Comunitário da Saúde, nas apresentações de grupos de dança, música sertaneja e gospel e nos atendimentos realizados pela UBS.

O evento teve a participação de pessoas de Guarulhos, São Paulo, Embu das Artes, São Bernardo do Campo e de Recife. Ao todo, 60 grafiteiros deixaram sua arte estampada nos muros da região do Cabuçu e Recreio São Jorge. Entre os visitantes, o vice cônsul da Polônia em São Paulo, Wojciech Baczynski, elogiou a iniciativa e relatou que em seu país ainda há resistência a esta atividade artística.

“O Programa Grafite é Cidadania está em seu segundo ano de existência e integra diversas áreas da Prefeitura. Nosso objetivo principal é investir na criatividade dos jovens e apoiar as comunidades”, diz Wagner Hosokawa, coordenador da Juventude. O vice prefeito e secretário da Saúde, Carlos Derman também participou da iniciativa e acompanhou de perto as atividades realizadas.

terça-feira, 27 de março de 2012

Venha se manifestar contra a privataria da Cultura, Ato acontece no dia 3 de abril, terça-feira, no Sindicato dos Engenheiros de SP.

As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.

Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:

- mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);

- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;

- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;

- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;

- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;

- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;

- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);

- doação da pinacoteca e biblioteca;

- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.

Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.

Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.

Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:

1. Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.

2. Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.

3. Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.

4.Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta

 
ATO CONTRA A PRIVATARIA DA CULTURA

3 de abril, terça-feira, às 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (ao lado da Câmara Municipal)

Gilberto Maringoni

Hamilton Octavio de Souza

Ivana Jinkings

Joaquim Palhares – Agência Carta Maior

Laurindo Lalo Leal Filho

Luiz Carlos Azenha – blog Vi o Mundo

Luiz Gonzaga Belluzzo

Renato Rovai – Revista Fórum e Presidente da Altercom

Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador

Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos

Emir Sader

Flávio Aguiar

 
Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Alto Tietê: integração e diálogo

"Não podemos tolerar decisões unilaterais, de acordo com interesses políticos"
 
A força dos municípios do Alto Tietê é inegável no contexto do Estado de São Paulo. Trata-se de uma área de grande extensão territorial, formada por cidades importantes em diversos aspectos, com muitas semelhanças e, obviamente, com suas particularidades. 
 
Neste sentido, é importante reafirmar a ação conjunta no âmbito do Condemat – Consórcio de Desenvolvimento do Alto Tietê –, que teve conquistas importantes desde a sua implantação, em 2010. Mas também é imprescindível uma relação mais harmoniosa com o Governo Estadual, que somente agora se dá o trabalho de ouvir dos prefeitos as demandas de caráter regional. 
 
Ontem, o secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, participou de uma reunião com os governos municipais das cidades do Alto Tietê e a promessa é de que, no final de março, o governador Geraldo Alckmin defina os investimentos de interesse da região a serem feitos.
 
As ações relacionadas à infraestrutura e à mobilidade urbana são prioritárias. Entre os projetos, destacam-se os acessos ao futuro trecho norte do Rodoanel, especialmente em Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes. Em Guarulhos, uma das propostas é o prolongamento da avenida Jacu-Pêssego, entre a Dutra e a Ayrton Senna, criando um importante corredor entre o aeroporto e o porto de Santos. Outra solicitação é para que seja criada uma tarifa única no sistema de transporte público.
 
Outras áreas também merecem atenção. Na saúde, um dos projetos é a construção de um centro especializado em oncologia. Na área de saneamento, é fundamental o aumento da capacidade de tratamento do esgoto sanitário. Além disso, diversas regiões necessitam de obras de drenagem, canalização e a construção de piscinões para evitar alagamentos. Com relação à habitação, é necessária a redução do déficit habitacional, com novas moradias.
 
Temos ainda, por exemplo, um potencial turístico a ser explorado nas cidades de Salesópolis e Biritiba-Mirim, sendo que uma das demandas é justamente uma ligação viária entre os dois municípios, passando por Guararema.
 
E, com tudo isso, precisamos de mais. Precisamos de uma ligação eficiente com a capital, com trem e metrô, assegurando um transporte rápido e confortável para as pessoas. E, na área da educação, insistimos na necessidade da implantação da Universidade Estadual do Alto Tietê.
 
Certamente o desenvolvimento regional passa por essas iniciativas. Para que sejam implementadas, porém, é preciso integração e diálogo. Para o bem do Alto Tietê e de toda a sua população.

sábado, 24 de março de 2012

Primeiro Plano Municipal da Juventude é apresentado aos jovens


A juventude tem mais um motivo para comemorar. Na manhã desta quinta-feira (22), no Paço Municipal, o Primeiro Plano Municipal da Juventude da cidade de Guarulhos foi apresentado para poder Executivo e servirá de subsídio para elaboração de projeto de lei. O evento reuniu representantes de diversas frentes de apoio à juventude, que puderam conhecer as propostas que foram selecionadas para compor o projeto.

Após os Encontros Regionais, realizados entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março em diversos bairros da cidade, foram selecionados itens tidos como relevantes para a juventude para compor o Plano. Mais de 1.300 jovens participaram da iniciativa, discutindo e elegendo as prioridades de maneira democrática e descontraída. Entre os itens selecionados estão a criação da Secretaria Municipal da Juventude e de centros de referência, passe livre no transporte público para estudantes e criação de casas de apoio para jovens dependentes químicos.

O Plano Municipal da Juventude servirá de diretriz para que o Governo desenvolva projetos e medidas que atendam às necessidades apontadas pelos jovens como prioritárias. Segundo o coordenador da Juventude, Wagner Hosokawa, o Plano é um grande avanço, pois contou com a ação participativa dos jovens na tomada de decisões e ouvi-los é extremamente importante para o progresso da cidade, afinal, em nosso município são 316 mil cidadãos entre 15 e 29 anos, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A corrupção, em qualquer uma de suas formas, é um sistema de domínio de interesses privados sobre os interesses públicos.


O diretor do Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro permitiu que um repórter da TV Globo fizesse por dois meses as vezes de gestor de compras da instituição e filmasse as ofertas de propina feitas por empresas para ganhar o fornecimento de serviços. Uma sala administrativa do hospital público tornou-se uma casa do big brother, este não avisado aos atores.
A longa reportagem exibida há alguns dias revela de modo didático como empresas privadas oferecem e viabilizam a propina aos agentes públicos e a embutem no preço final. Ela suscita duas considerações importantes sobre as relações entre o público e o privado no Brasil.
Primeira consideração: a corrupção é antes de tudo um ciclo privado, um capitalismo underground. Empresas privadas expandem seus negócios através dela. Os gestores públicos corrompidos enriquecem, pois evidentemente não revertem o fruto do sobrepreço ao serviço público. Usam-no para comprar seus carros, suas casas, suas fazendas, e até para montarem seu próprio negócio, reproduzindo gerações de empresários que eternizam este sistema de roubo da sociedade. Há, em contraponto, muitas empresas privadas que trabalham para o setor público e ganham sem entrar neste jogo da ilegalidade, porque também há muitos gestores públicos que vivem exclusivamente de seus salários e pautam sua vida por um sincero espírito de servir à sociedade.
O exemplo exposto pela TV Globo revela um tipo de corrupção, o tipo ilegal para o sistema. Ele não é o único. Há uma corrupção maior, feita através do sistema legal, fruto de complexos e poderosos lobbies, que não vamos abordar aqui para não perder o foco. São exemplos o ciclo mundial de privatizações nas últimas décadas do século 20, ou mais recentemente a desregulação do sistema financeiro na origem da atual crise econômica mundial. Se tivermos paciência de assistir ao filme Inside Job (Trabalho Interno) teremos uma ideia desta última.
A corrupção, em qualquer uma de suas formas, é um sistema de domínio de interesses privados sobre os interesses públicos. O combate que se tenta fazer a ela, multiplicando camadas de órgãos estatais de fiscalização sobre o setor público não tem sucesso, porque parte do princípio errado de que o setor privado é honesto e o setor público é desonesto. A corrupção, que vem de fora, penetra também no sistema fiscalizatório, como tantas informações tem evidenciado. Além disso, vão se formando camadas e camadas de burocracia que engessam o Estado, prejudicam a sociedade, e abrem o caminho para dizer que só o privado é bom.  Se o enfoque fosse controlar o enriquecimento ilícito privado, o menor e o maior, teríamos um caminho melhor e mais eficiente. Mas, a elite privada e sua ideologia permitiriam isso?
Segunda consideração: a Globo fez este trabalho para vender notícia, por sinal bem feita, e para continuar sua saga de líder das mídias concorrentes. Mas deveria o diretor do hospital público ter chamado a Polícia Federal para fazer este serviço. Ela teria obtido as provas de forma legal, possibilitando no Judiciário a condenação exemplar das empresas, para que outras se retraiam desta prática pela perspectiva de punição. E depois poderia divulgar de forma exemplar à opinião pública através dos variados meios de comunicação.
A Globo é uma empresa privada. Não é bom para a democracia que empresas privadas assumam as funções públicas. A concepção do Estado nas mãos privadas, quando reis e nobres juntavam o privado e o público, foi superado nas revoluções de mais de duzentos anos atrás. Como vimos na própria reportagem da TV Globo, as empresas corruptoras fazendo a ata da licitação assumiam o papel que cabia aos agentes públicos. Quando o repórter da Globo faz as funções de polícia, não está ele assumindo também funções públicas?
Eloi Pietá é Secretário Geral Nacional do PT

12º Mês Especial de Gênero tem atividades a partir de sexta


 
Como parte das comemorações do 12º Mês Especial de Gênero, a Coordenadoria de Política para as Mulheres (CPM) realiza nesta sexta-feira (23), às 10 horas, na Casa da Mulher Clara Maria III, palestra sobre a Lei Maria da Penha e as Formas de Violência contra a Mulher. Já no sábado, dia 24, na Unidade Básica de Saúde do Cabuçu acontecerá a Ação Grafite e Cidadania pelos Direitos das Mulheres. Também no sábado, no CIC (Centro Integrado de Cidadania) Leonel Brizola, no Conjunto Marcos Freire, acontecerá a 7ª Oficina da Mulher com vários tipos de serviços e atividades específicas para o público feminino.

A programação do 12º Mês Especial de Gênero de Guarulhos envolve a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPM) secretarias da Prefeitura, além de organizações não governamentais, do Legislativo e de entidades da sociedade civil.         

23 de março – sexta-feira (10 horas)
Palestra: Lei Maria da Penha e as Formas de Violência contra a Mulher
Local: Casa da Mulher Clara Maria III
Endereço: Rua Agostinho dos Santos, 17, Conjunto Habitacional Haroldo Veloso


24  de março – sábado  (das 10 às 16 horas)
Ação Grafite e Cidadania pelos Direitos das Mulheres
Local: UBS Cabuçu
Endereço: Rua Existente, 18, Cabuçu.

24 de março – sábado – (das 8h30 às 13h)
7ª Oficina da Mulher
Local: Centro Integrado de Cidadania (CIC) Leonel Brizola
Endereço: Estrada do Capão Bonito, 53, Marcos Freire




quarta-feira, 7 de março de 2012

Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadas


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).


Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral

Ao apresentar seu voto-vista na sessão da noite desta quinta, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução nº 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras

Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro

A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o juízo eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações

A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas

As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

terça-feira, 6 de março de 2012

Petrobras vai investir R$ 320 milhões em 5 mil bolsas de graduação e doutorado

Das bolsas de doutorado, 1.901 são para a modalidade sanduíche, em que o aluno estuda no exterior por 12 meses e retorna ao país para completar o curso, e 345 para modalidade plena, com duração de até 48 meses.


Por Vladimir Platonow - Agência Brasil
Terça-feira, 6 de março de 2012


A Petrobras recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investir R$ 320,9 milhões na concessão de 5 mil bolsas de estudo, sendo 2.754 de graduação e 2.246 de doutorado, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Das bolsas de doutorado, 1.901 são para a modalidade sanduíche, em que o aluno estuda no exterior por 12 meses e retorna ao país para completar o curso, e 345 para modalidade plena, com duração de até 48 meses.

Os recursos são referentes a 1% da receita bruta que a empresa obtém nos campos de grande produção ou de alta rentabilidade, segundo estipulado na Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, prevista nos contratos de concessão. De 1998 a 2011 a cláusula garantiu geração equivalente a R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões aplicados em instituições de pesquisa de 21 estados brasileiros, e R$ 569 milhões na formação de mão de obra, por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Paim quer pressa na tramitação do Estatuto da Juventude

O senador Paulo Paim (PT-RS) quer pressa na apreciação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). O projeto foi aprovado  no último dia 15/02, na Comissão de Comissão Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).”O Estatuto amplia os direitos e consagra o princípio do fortalecimento da nossa juventude. É um sonho de toda a juventude brasileira, e não só dos estudantes” destacou.
Paim, que  será o relator do projeto na CAS, já antecipou que, como alguns pontos do projeto ainda provocam polêmica, a expectativa é de muita discussão na CAS. Uma audiência pública para debater o tema já foi convocada e contará com a participação de líderes estudantis  e demais setores interessados no tema.O Estatuto da Juventude já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Fiz com os jovens um pacto de solidariedade, no sentido de interagir para que o Estatuto seja aprovado o mais rápido possível, mas com a melhor redação que possamos construir, já que haveremos de fazer algumas alterações em relação ao projeto que veio da Câmara dos Deputados, mas de acordo com os relatores do tema”, disse Paim, em pronunciamento feito nesta quinta-feira (01/03), no plenário do Senado.
O senador lembrou que o Estatuto da Juventude amplia os direitos e consagra o princípio de uma parcela significativa da população brasileira.” O Estatuto da Juventude, como diz o próprio movimento, é uma declaração de direitos e deveres dos jovens acrescida de estrutura jurídica mínima que lhes permite discutir, formular, executar e avaliar políticas públicas para a juventude brasileira. Ou seja, um instrumento jurídico para promover os direitos da nossa juventude”, reforçou.
Veja os pontos que ainda provocam polêmica:
Delimitação da idade – O texto aprovado considera jovens aqueles com idade entre 15 e 29 anos, divididos em três subgrupos: jovem-adolescente dos 15 aos 17 anos; jovem-jovem dos 18 aos 24 anos; e jovem-adulto dos 25 aos 29 anos de idade.
Meia entrada e carteiras estudantis – O texto aprovado pela CCJ prevê a reserva de entradas para quem possuir carteira estudantil fornecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) com uma reserva de 50% dos convites para as produções culturais que tenham financiamento ou patrocínio com recursos públicos e 40% nos casos de produções de iniciativa privada. Porém, o acesso com desconto somente será concebido com a devida documentação estudantil.
Desconto em viagens – O texto aprovado determina que haja quatro vagas com preços diferenciados no sistema de transporte interestadual, voltados ao jovem com idade entre 15 e 29 anos e com renda de até dois salários mínimos. Duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50%.
Giselle Chassot






Universidades vão apoiar estados e municípios na elaboração de planos de Cultura

 O Ministério da Cultura pretende cobrir todos os estados com apoio semelhante em outra etapa, destinando recursos para completar a integração dos estados e municípios ao Plano Nacional de Cultura


A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, assinou hoje (2) protocolo com duas universidades federais, para apoio à elaboração de planos de Cultura em 17 estados e 20 municípios. A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento Institucional pela Implementação do Sistema de Cultura, que, nesta primeira etapa, vai destinar para os projetos que forem aprovados até R$ 2,9 milhões, no total. A Universidade Federal de Santa Catarina vai participar da formulação de planos culturais para 17 estados e a Universidade Federal da Bahia, para 20 municípios baianos.

Além do estímulo à elaboração dos planos, o ministério quer auxiliar as representações regionais na constituição dos sistemas estaduais e municipais de Cultura, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Unesco. Outra vertente será apoio à formação de gestores culturais no Nordeste, com a colaboração de equipes técnicas da Fundação Joaquim Nabuco e da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

  O protocolo foi assinado no Complexo Cultural da Fundação Nacional de Artes (Funarte), situado no Eixo Monumental, em Brasília, onde ocorre o 1º Seminário Planos de Cultura, iniciado na quarta-feira (29). A ministra Ana de Hollanda destacou que a sua pasta procura "cumprir seu papel em relação à efetivação de políticas públicas, procurando integrar os entes artísticos e culturais ao Sistema Nacional de Cultura". Segundo ela, "não se pode pensar no Brasil concreto só por Brasília. Temos que avançar na direção dos estados e municípios onde estão as diferenças culturais e a diversidade brasileira."

O Ministério da Cultura pretende cobrir todos os estados com apoio semelhante em outra etapa, destinando recursos para completar a integração dos estados e municípios ao Plano Nacional de Cultura.

Estiveram presentes à solenidade representantes do ministério e secretários estaduais e municipais de Cultura. O secretário de Cultura da Paraíba, o jornalista, cantor e compositor Chico César destacou a importância do apoio do Ministério da Cultura à preservação dos traços culturais da população brasileira, com a destinação de recursos para a elaboração de projetos locais. Ele lembrou que o seu estado, por exemplo, destaca-se como um berço de poetas e repentistas e pelo forró, com ícones importantes no cenário artístico nacional. A Paraíba, acrescentou ele, cultua também a memória do pernambucano Luiz Gonzaga, o Rei do Forró.

Chico César quer levar para as escolas do estado o resgate da cultura do forró, "para que os alunos entendam o que somos, qual a nossa referência". Para ele, a maior dificuldade de preservar a cultura no Brasil "está nos próprios meios de comunicação e em influências maléficas que vêm da política".

"Linha direta PT"