Inflação sofre significativa desaceleração em março

De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) exibiu uma variação de 0,43% no mês de março. Tal resultado veio menor do que o aguardado pelo mercado, que previa uma variação média em torno de 0,54%. A grandeza da desaceleração da inflação pode ser vista quando comparado o mesmo índice a março de 2015, que registrou variação de 1,24%. Analisando os meses de março, nota-se que, em 2016, houve a maior queda dos últimos quatro anos. O primeiro trimestre de 2016 também registrou queda quando comparado com o mesmo período de 2015. O primeiro registrou uma alta de 2,79%, e o segundo de 3,50%. Na variação dos últimos doze meses, o índice registrou alta de 9,95% ante 10,84% de 2015. Desde outubro de 2015 a inflação não ficava abaixo de dois dígitos. Entre as classes pesquisadas, o IBGE detalhou que alimentos, embora responsáveis por 46% do índice do mês e com impacto de 0,20 p.p, mostraram significativa redução na taxa de inflação, com variação de 0,77% em março ante 1,92% de fevereiro de 2016. Destacaram-se ainda o item Transportes, que passou de 1,65% para 0,45% no mês, e Educação, que passou de 5,91% para 0,67%. Habitação sofreu uma deflação de -0,52% no mês. Houve movimentos deflacionários expressivos nas tarifas de água e esgoto, que caíram -0,36% no mês, e energia elétrica residencial, -2,87%. Tal queda em relação à energia elétrica exerceu o impacto expressivo na formação do IPCA-15, de 0,11 p. p. Este comportamento deve-se à redução na cobrança tarifária, que, a partir de 1º de março, passou dos R$ 3,00 da (bandeira vermelha), para R$ 1,50 (bandeira amarela), para cada 100 kilowatts-hora consumidos, destacou o IBGE. Dado que o IPCA-15 é uma prévia do IPCA, que baliza o sistema de metas de inflação, tal significativa desaceleração no mês de março reforça as expectativas de redução da selic nos próximos meses por parte do Banco Central. Um meio central para reativar a economia brasileira.

* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seus autores, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.

Em Pauta Conjuntura – Moro cometeu crime

A divulgação dos áudios interceptados pela Polícia Federal, inclusive os que foram gravados após a proibição do próprio juiz Moro, foram alvos de críticas por diversos juristas e até da imprensa internacional.

Nas últimas semanas, Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, referendou estas críticas, ao afirmar que “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional.”

Já o ministro Teori Zavascki foi mais comedido e disse que o papel do judiciário “é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos”, no que foi considerada uma crítica indireta ao resultado da divulgação dos áudios de Lula e Dilma.

Sobre o mesmo tema, a revista semanal alemã Der Spiegel afirmou que o juiz Sérgio Moro “faz política, o que não é para ele”, num posicionamento que – e isso não é surpreendente – não se vê em quase nenhum veículo de mídia brasileiro, quando afirma que o país está passando por um golpe frio.

A Organização dos Estados Americanos também se pronunciou, afirmando que “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética.”

O Palácio do Planalto se manifestou firmemente contra a divulgação dos áudios e anunciou que medidas judiciais serão adotadas contra a ação que considerou ilegal. “Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completa a nota.

No Congresso Nacional, os parlamentares petistas pretendem ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça, segundo Wadih Damous. “Se na captação de conversas estiver envolvido alguém, como é no caso a presidenta Dilma Rousseff, com foro especial, ele não poderia divulgar isso. Moro teria que remeter imediatamente os autos ao Supremo Tribunal Federal”, sustentou.

Enquanto isso, a sociedade civil continua propondo atos em todo país em defesa da Democracia, como nos casos do TUCA e em diversas universidades paulistanas.

Outros temas:

Site “A bem da verdade” divulga documentos da defesa de Lula para barrar golpe jurídico

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma página na internet – www.abemdaverdade.com.br – para informar a sociedade brasileira de todas as iniciativas que estão sendo tomadas para barrar a tentativa de golpe jurídico em andamento no País. Na página é possível acompanhar o desenrolar dos fatos sem a distorção da grande mídia. Confira.

Manifestantes fazem vigília em frente à casa de Lula

Ato foi organizado pelas redes sociais e reúne petistas e integrantes de movimentos sociais em apoio ao ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo; no Twitter, a hashtag #EstouComLula lidera os assuntos comentados pelos internautas brasileiros. Veja como foi.

500 mil pessoas tomam a Paulista e gritam: “Não vai ter golpe”

O endereço mais famoso de São Paulo foi tomado em toda sua extensão em um dos maiores atos de esquerda da história da capital.Leia a matéria.

Juca Kfouri: Casa-Grande sempre desejou devolver Lula à senzala

Jornalista diz em seu blog que o maior problema do ex-presidente é achar ter ganhado a "Casa-Grande", enquanto a elite quer devolvê-lo para a "senzala". O artigo está na íntegra neste link.

Ocorreu hoje pela manhã, um ato de juristas em apoio à Dilma, confira os vídeos:

PERNAMBUCO

CONTRA O GOLPE, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS CONQUISTAS SOCIAS!

A Frente Brasil Popular Pernambuco, reunida no dia 21 de março, ratifica seu compromisso em Defesa da Democracia e Contra o Golpe. Em sua história, o Brasil tem vivido vários momentos de ditaduras, o que impediu avanços sociais. Neste momento, portanto, não podemos mais uma vez deixar de lutar contra a quebra do Estado democrático de direito, o que causará imensos problemas aos cidadãos e cidadãs. Após avaliação do processo da última luta do dia 18/03 quando fizemos um grande e bonito ato de defesa da democracia.

Contra o golpe, em Defesa da Democracia e das diversas conquistas sociais, convocamos a todas as entidades, movimentos sociais e a sociedade pernambucana a se engajar na jornada de lutas, cujas próximas atividades apresentamos a seguir:

- 28 de março de 2016: Vai acontecer a plenária geral da Frente Brasil Popular as 16 horas no Sindicato dos Bancários em Recife, salientamos que a presença de todas e todas é de extrema importância para construir os próximos passos da nossa luta.

- 31 de março de 2016: Participar do ato nacional em Brasília, DF. Construir atos nos municípios do interior bem como em espaços diversos do nosso Estado, com o objetivo de dialogar com as massas, atos políticos culturais (solicitamos a todos que forem realizar os atos comunicar a secretaria operativa da Frente pelo email: frentebrasilpopularpe@gmail.com até dia 27 de março).

- Edição especial do Brasil de Fato: Será realizada a impressão de uma edição especial do Jornal Brasil de Fato com uma tiragem de 100 mil exemplares para servir de ferramenta na disputa ideológica de contraponto aos grandes meios de comunicação.

Recife, 21 de março de 2016.

Frente Brasil Popular – Pernambuco.

Agenda da Frente Brasil Popular /MS

22/03-Hoje, pronunciamento de Mário César na Assembléia Legislativa denunciando atentado contra a sede do PCdoB, as 10hs

23/03 Amanhã, entrega na sede da OAB/MS do documento: Em defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas da Advocacia-14hs na sede da OAB/MS

23/03 Amanhã, ato de desagravo e plenária da FBP/MS-17hs na sede do PCdoB

Juristas Cearenses pela Legalidade e pela Democracia, agenda:

22/03 – Entrega do Manifesto em Repúdio ao Golpe Contra a Presidenta Dilma Roussef no Palácio do Planalto.

22/03 - Participação no debate na UFC às 17h30min no Auditório Raquel de Queiroz, Centro de Humanidades II – UFC;

23/03 – Entrega do Manifesto em Repúdio ao Golpe revestido de impeachment ao Presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, às 14h. Enfatiza-se a participação de todos os advogados e integrantes ou não do movimento;

28/03 - às 18h, Plenária do Movimento Juristas pela Democracia no Auditório da Reitoria – UFC;

28/03 - às 18h, Ato Político Cultural – na Concha Acústica da UFC;

29/03 - às 19h – Aula na URCA – Juristas pela Democracia;

30/03 - Aula Pública em Favor da Democracia e Contra o Golpe na FADIR – UFC. Horário a ser divulgado.

31/03 – Manifestação Nacional de rua em defesa da democracia e da legalidade.

​​A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise, por Aldo Fornazieri

A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise, por Aldo Fornazieri

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ALDOFORNAZIERI

SEG, 07/03/2016 - 08:33

ATUALIZADO EM 07/03/2016 - 10:17

A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise

por Aldo Fornazieri

No passado recente o autoritarismo se apresentava pela força das baionetas. Os tempos mudaram e hoje ele se viabiliza pelo permanente estado de exceção implementado pelas arbitrariedades do judiciário e do Ministério Público e garantido pelos camisas pretas da Política Federal que, fortemente armados, ao mando daqueles, invadem residências e conduzem à força cidadãos para depor ao arrepio daquilo que prescreve a própria lei.

Se o Estado de Direito já vinha sofrendo as vicissitudes antes da atual crise política pela indesmentível conduta parcial e enviesada do judiciário contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres e outras minorias, com a operação Lava Jato a violação do Estado de Direito elevou-se a estatuto de estado de exceção judicial. Este estado se configura pela violação sistemática e politicamente orientada de direitos e garantias individuais plasmados na Constituição e nas leis.

Os valores constitucionais que brotaram das trágicas experiências dos regimes totalitários e da Segunda Guerra estabeleceram de forma indiscutível a primazia da proteção do ser humano e das várias dimensões de sua dignidade. Depois de instalada a operação Lava Jato, o Estado de Direito vem sendo sistematicamente violado. Em nome do combate à corrupção constroem-se justificativas genéricas e politicamente orientadas para promover mais de 100 conduções coercitivas, para manter prisões ilegais, para prender e soltar ao sabor da vontade arbitrária dos promotores e do juiz Sérgio Fernando  Moro.

Não resta mais do que sombra do conteúdo republicano que a operação Lava Jato tinha no seu início. Ela foi transformada numa fábrica de conduções coercitivas, de pressões psicológicas ilegais sobre presos e de produção de delações premiadas de duvidosa credibilidade. As delações coercitivas e sob tortura sempre foram a base de caça aos inimigos dos regimes autoritários e totalitários.

A troika de Curitiba – MPF, juiz Moro e PF – conduzem cada vez mais a Lava Jato não só para a adoção de medidas excepcionais na plano jurídico, mas para a prática de medidas assemelhadas aos regimes autoritários e até mesmo totalitários. Essas práticas, que vem sendo sistematicamente denunciadas, seguem a seguinte lógica: acusa-se, prende-se e só depois constroem-se os fatos para justificar as ilegalidades. Os regimes autoritários e totalitários são vezeiros nestas práticas.

O artigo 218 do Código do Processo Penal é taxativo em afirmar que o mecanismo da condução coercitiva só se aplica nos casos em que a testemunha regularmente intimada deixar de comparecer sem motivo justificado. Ao contrário do que afirma a nota do MPF acerca da condução coercitiva do ex-presidente Lula, não há nenhuma jurisprudência firmada que justifique a condução ao arrepio da lei. Dai os protestos de juristas insuspeitos como Walter Maierovitch e José Gregori, respectivamente Secretário Nacional Antidrogas e Ministro da Justiça do governo FHC, assim como do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello contra a arbitrariedade de Moro e do MPF.

Estado de Exceção e Totalitarismo

A mesma violência do arbítrio que foi praticada contra Lula foi praticada também, de forma absurda, contra o caseiro do sítio de Atibaia e contra cerca de 117 pessoas durante no decurso da operação Lava Jato. Se Lula e outras pessoas devem explicações à sociedade e à Justiça que lhe seja garantida a segurança e o direito de fazê-lo dentro da lei. É inconcebível que os agentes da lei sejam os promotores da violação dos direitos e da segurança dos cidadãos. O que está em jogo não é a defesa de Lula, do governo e do PT, que merecem muitas críticas. O que está em jogo é a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O que fica claro é que a troika de Curitiba quer revestir de legalidade um instrumento de sistemática ilegalidade. É aqui que a Lava Jato começa sua aproximação com o totalitarismo. Como agentes públicos, Moro, o MPF e a PF, ao usarem mecanismos ilegais, deixam de agir sob o império da lei e começam a agir em nome do Estado. O Estado era tudo no nazismo de Hitler, no fascismo de Mussolini e no comunismo soviético.

Quando o Estado é elevado à categoria de soberania em detrimento da lei já não há Estado Democrático de Direito, pois, este, por definição, tem seu poder limitado pela lei. E o que limita o poder do Estado, e por isto ele é “de Direito”, são os direitos dos cidadãos. Quando o Estado está acima da lei instaura-se o arbítrio de grupos e de indivíduos que se apoderam de partes do Estado. É isto o que aconteceu com a troika de Curitiba: se apoderaram de parcela do Estado para executar suas vontades arbitrárias.

Ao instaurar um estado de permanente ilegalidade, o estado de exceção da Lava Jato estabelece uma segunda aproximação com o totalitarismo nazista num aspecto muito bem captado por Hannah Arendt em sua obra “As Origens do Totalitarismo”. Ela observa que no início, os nazistas desencadearam uma avalanche de leis e decretos. Mas depois se verificou que sequer observavam as próprias leis, suplantadas por movimentos sucessivos em busca de seus objetivos políticos geralmente implementados pela polícia secreta do Estado. No caso da Lava Jato, o Ministério Público parece ser o centro da produção dos objetivos políticos, o juiz Moro o seu avalista e legitimador e a PF, a executora.

As ações ilegais  do estado de exceção de Curitiba são justificadas pela necessidade de debelar a corrupção sistêmica. O que comanda as ações da troika não é a lei, mas a ética, dissolvendo-se assim a diferença entre lei e ética pregada por Hitler. “O Estado total não deve reconhecer qualquer diferença entre a lei e a ética”, afirmou Hitler em discurso coligido por Arendt. O movimento total procura justificar, em nome da ética, as ações arbitrárias ao arrepio da lei.

O Judiciário como parte da crise institucional

Ao contrário do que procuram justificar Moro e o MPF em suas notas explicativas, a condução coercitiva de Lula, além de violar a sua dignidade e de agredir o respeito que ele merece, não garantiu a sua segurança e não preservou a sua imagem. Pelo contrário, desencadeou ondas de violência e um clima de linchamento físico e moral do ex-presidente e de petistas. O PT passou a ser atacado em várias cidades do Brasil.

Setores da imprensa estimularam e estimulam esse vandalismo político, esse clima de “juízo final” - expressão arrogantemente usada por alguns jornalistas que, pela sua idiotia, mal disfarçam o caráter propagandístico de sua atividade e o estímulo ao linchamento que promovem. A imagem bisonha e ridícula que setores da mídia deixarão desta crise para a posteridade e para a história é o “escândalo dos pedalinhos”.

O juiz Moro e o MPF não podem reclamar tolerância com suas palavras e estimular a violência com seus atos. A máscara da neutralidade já caiu e a Lava Jato mostra sistematicamente que não é imparcial e que não segue o preceito democrático da isonomia. Persegue uns e protege outros.

Definitivamente, o judiciário perdeu a condição de ser o mediador da atual crise política ao ingressar nela como parte politicamente interessada. Parte politicamente interessada que quer derrubar o governo e inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. Desta forma, a crise politica caminha rapidamente para uma crise institucional, uma crise entre poderes. As crises institucionais costumam serem crises prolongadas. Os vencedores de hoje podem se tornar os derrotados de amanhã.

Na medida em que as instituições não são capazes e perderam a legitimidade de resolver e mediar a crise, esta só tem duas maneiras de ser resolvida: 1) dados os impasses, os vários atores em disputa negociam uma saída satisfatórias para o país; ou, 2) a crise encontrará uma solução vinda dos tumultos das ruas. Esta segunda opção, neste momento, parece ser a mais provável e, talvez, a mais desejável, pois as instituições do Estado republicano e o sistema de representação política deixaram de funcionar e perderam a sua legitimidade. O Judiciário deixou de ser o guardião imparcial da lei e da Constituição. O mais conveniente nesses casos é que a cidadania, o povo, reconstitua o sistema politico pela sua ação.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo