CUT declara que não há acordo para terceirização
indiscriminada e reforça chamado para mobilização no dia 7
Escrito por: Paula Brandão • Publicado em: 02/04/2015 -
17:20 • Última modificação: 06/04/2015 - 11:00
Sem
avanço, não há acordo. Esta frase resume a posição da CUT em relação ao PL
4330, reafirmada após reunião de negociação ocorrida na terça-feira (31), entre
o relator do PL 4330, deputado Artur Maia (SD/BA) e centrais sindicais (CUT,
CTB, CSB, Força, NCST e UGT).
O relator do
projeto afirmou que o texto será votado no próximo dia 7 e considera que houve
pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito
de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre responsabilidade
solidária em empresas subsidiárias.
Segundo
Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT, que participou da
reunião de terça-feira, não houve avanços na redação apresentada, já que os
pontos citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do
projeto, que é a questão da atividade-fim.
A CUT já
declarou que no dia 7 de abril, dirigentes e militantes estarão no Congresso
Nacional e nas ruas de todo o País para impedir a votação do PL 4330, já que,
no texto, não foi incluída a proibição da terceirização na atividade-fim.
Para Quintino,
“se o PL for votado como está, sem a proibição da terceirização na
atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no
Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho
para que outros tantos sejam prejudicados”.
A
atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a
finalidade principal do negócio. Por exemplo: em uma empresa transportadora,
todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT e não terceirizados; em
uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros
profissionais envolvidos no processo, também não poderiam ser terceirizados;
assim como em uma fábrica de roupas, onde as principais profissionais são as
costureiras, que exercem funções relativas à atividade-fim da empresa.
“A aprovação
do projeto abrirá as portas para precarização e a CUT não admite redução de
direitos”, afirma Severo. “A finalidade da terceirização é aumentar os lucros
das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de direitos dos
trabalhadores, e isso é muito grave”, ressalta.
O texto do PL
ainda diz que o sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa
tomadora do serviço – no caso – a empresa que foi contratada para o serviço, e
muitas vezes são várias. Isso significa que na empresa que contratou os
serviços não haverá representação sindical, pois, se não há empregados, não há
representação sindical.
“Se o projeto
fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já
haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido
aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e
traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores
terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo por parte
da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque,
obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a secretária
de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
Mobilização Nacional
A CUT reafirma
a convocação de uma mobilização nacional no dia 7 de abril contra a votação do
PL 4330 e orienta seus dirigentes e militantes a alertar os deputados e deputadas
sobre os prejuízos à classe trabalhadora que uma possível aprovação do projeto
poderá provocar e para que continuem a pressão para que o Congresso Nacional
não vote o projeto como está.
