terça-feira, 6 de julho de 2021
quinta-feira, 24 de março de 2016
Inflação sofre significativa desaceleração em março
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quarta-feira, 23 de março de 2016
Em Pauta Conjuntura – Moro cometeu crime
A divulgação dos áudios interceptados pela Polícia Federal, inclusive os que foram gravados após a proibição do próprio juiz Moro, foram alvos de críticas por diversos juristas e até da imprensa internacional.
Nas últimas semanas, Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, referendou estas críticas, ao afirmar que “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional.”
Já o ministro Teori Zavascki foi mais comedido e disse que o papel do judiciário “é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos”, no que foi considerada uma crítica indireta ao resultado da divulgação dos áudios de Lula e Dilma.
Sobre o mesmo tema, a revista semanal alemã Der Spiegel afirmou que o juiz Sérgio Moro “faz política, o que não é para ele”, num posicionamento que – e isso não é surpreendente – não se vê em quase nenhum veículo de mídia brasileiro, quando afirma que o país está passando por um golpe frio.
A Organização dos Estados Americanos também se pronunciou, afirmando que “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética.”
O Palácio do Planalto se manifestou firmemente contra a divulgação dos áudios e anunciou que medidas judiciais serão adotadas contra a ação que considerou ilegal. “Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completa a nota.
No Congresso Nacional, os parlamentares petistas pretendem ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça, segundo Wadih Damous. “Se na captação de conversas estiver envolvido alguém, como é no caso a presidenta Dilma Rousseff, com foro especial, ele não poderia divulgar isso. Moro teria que remeter imediatamente os autos ao Supremo Tribunal Federal”, sustentou.
Enquanto isso, a sociedade civil continua propondo atos em todo país em defesa da Democracia, como nos casos do TUCA e em diversas universidades paulistanas.
Outros temas:
Site “A bem da verdade” divulga documentos da defesa de Lula para barrar golpe jurídico
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma página na internet – www.abemdaverdade.com.br – para informar a sociedade brasileira de todas as iniciativas que estão sendo tomadas para barrar a tentativa de golpe jurídico em andamento no País. Na página é possível acompanhar o desenrolar dos fatos sem a distorção da grande mídia. Confira.
Manifestantes fazem vigília em frente à casa de Lula
Ato foi organizado pelas redes sociais e reúne petistas e integrantes de movimentos sociais em apoio ao ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo; no Twitter, a hashtag #EstouComLula lidera os assuntos comentados pelos internautas brasileiros. Veja como foi.
500 mil pessoas tomam a Paulista e gritam: “Não vai ter golpe”
O endereço mais famoso de São Paulo foi tomado em toda sua extensão em um dos maiores atos de esquerda da história da capital.Leia a matéria.
Juca Kfouri: Casa-Grande sempre desejou devolver Lula à senzala
Jornalista diz em seu blog que o maior problema do ex-presidente é achar ter ganhado a "Casa-Grande", enquanto a elite quer devolvê-lo para a "senzala". O artigo está na íntegra neste link.
Ocorreu hoje pela manhã, um ato de juristas em apoio à Dilma, confira os vídeos:
PERNAMBUCO
CONTRA O GOLPE, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS CONQUISTAS SOCIAS!
A Frente Brasil Popular Pernambuco, reunida no dia 21 de março, ratifica seu compromisso em Defesa da Democracia e Contra o Golpe. Em sua história, o Brasil tem vivido vários momentos de ditaduras, o que impediu avanços sociais. Neste momento, portanto, não podemos mais uma vez deixar de lutar contra a quebra do Estado democrático de direito, o que causará imensos problemas aos cidadãos e cidadãs. Após avaliação do processo da última luta do dia 18/03 quando fizemos um grande e bonito ato de defesa da democracia.
Contra o golpe, em Defesa da Democracia e das diversas conquistas sociais, convocamos a todas as entidades, movimentos sociais e a sociedade pernambucana a se engajar na jornada de lutas, cujas próximas atividades apresentamos a seguir:
- 28 de março de 2016: Vai acontecer a plenária geral da Frente Brasil Popular as 16 horas no Sindicato dos Bancários em Recife, salientamos que a presença de todas e todas é de extrema importância para construir os próximos passos da nossa luta.
CONTRA O GOLPE, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS CONQUISTAS SOCIAS!
A Frente Brasil Popular Pernambuco, reunida no dia 21 de março, ratifica seu compromisso em Defesa da Democracia e Contra o Golpe. Em sua história, o Brasil tem vivido vários momentos de ditaduras, o que impediu avanços sociais. Neste momento, portanto, não podemos mais uma vez deixar de lutar contra a quebra do Estado democrático de direito, o que causará imensos problemas aos cidadãos e cidadãs. Após avaliação do processo da última luta do dia 18/03 quando fizemos um grande e bonito ato de defesa da democracia.
Contra o golpe, em Defesa da Democracia e das diversas conquistas sociais, convocamos a todas as entidades, movimentos sociais e a sociedade pernambucana a se engajar na jornada de lutas, cujas próximas atividades apresentamos a seguir:
- 28 de março de 2016: Vai acontecer a plenária geral da Frente Brasil Popular as 16 horas no Sindicato dos Bancários em Recife, salientamos que a presença de todas e todas é de extrema importância para construir os próximos passos da nossa luta.
- 31 de março de 2016: Participar do ato nacional em Brasília, DF. Construir atos nos municípios do interior bem como em espaços diversos do nosso Estado, com o objetivo de dialogar com as massas, atos políticos culturais (solicitamos a todos que forem realizar os atos comunicar a secretaria operativa da Frente pelo email: frentebrasilpopularpe@gmail.com até dia 27 de março).
- Edição especial do Brasil de Fato: Será realizada a impressão de uma edição especial do Jornal Brasil de Fato com uma tiragem de 100 mil exemplares para servir de ferramenta na disputa ideológica de contraponto aos grandes meios de comunicação.
Recife, 21 de março de 2016.
Recife, 21 de março de 2016.
Frente Brasil Popular – Pernambuco.
Agenda da Frente Brasil Popular /MS
22/03-Hoje, pronunciamento de Mário César na Assembléia Legislativa denunciando atentado contra a sede do PCdoB, as 10hs
23/03 Amanhã, entrega na sede da OAB/MS do documento: Em defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas da Advocacia-14hs na sede da OAB/MS
23/03 Amanhã, ato de desagravo e plenária da FBP/MS-17hs na sede do PCdoB
Juristas Cearenses pela Legalidade e pela Democracia, agenda:
22/03 – Entrega do Manifesto em Repúdio ao Golpe Contra a Presidenta Dilma Roussef no Palácio do Planalto.
22/03 - Participação no debate na UFC às 17h30min no Auditório Raquel de Queiroz, Centro de Humanidades II – UFC;
23/03 – Entrega do Manifesto em Repúdio ao Golpe revestido de impeachment ao Presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, às 14h. Enfatiza-se a participação de todos os advogados e integrantes ou não do movimento;
28/03 - às 18h, Plenária do Movimento Juristas pela Democracia no Auditório da Reitoria – UFC;
28/03 - às 18h, Ato Político Cultural – na Concha Acústica da UFC;
29/03 - às 19h – Aula na URCA – Juristas pela Democracia;
30/03 - Aula Pública em Favor da Democracia e Contra o Golpe na FADIR – UFC. Horário a ser divulgado.
31/03 – Manifestação Nacional de rua em defesa da democracia e da legalidade.
terça-feira, 8 de março de 2016
A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise, por Aldo Fornazieri
SEG, 07/03/2016 - 08:33
ATUALIZADO EM 07/03/2016 - 10:17
A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise
por Aldo Fornazieri
No passado recente o autoritarismo se apresentava pela força das baionetas. Os tempos mudaram e hoje ele se viabiliza pelo permanente estado de exceção implementado pelas arbitrariedades do judiciário e do Ministério Público e garantido pelos camisas pretas da Política Federal que, fortemente armados, ao mando daqueles, invadem residências e conduzem à força cidadãos para depor ao arrepio daquilo que prescreve a própria lei.
Se o Estado de Direito já vinha sofrendo as vicissitudes antes da atual crise política pela indesmentível conduta parcial e enviesada do judiciário contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres e outras minorias, com a operação Lava Jato a violação do Estado de Direito elevou-se a estatuto de estado de exceção judicial. Este estado se configura pela violação sistemática e politicamente orientada de direitos e garantias individuais plasmados na Constituição e nas leis.
Os valores constitucionais que brotaram das trágicas experiências dos regimes totalitários e da Segunda Guerra estabeleceram de forma indiscutível a primazia da proteção do ser humano e das várias dimensões de sua dignidade. Depois de instalada a operação Lava Jato, o Estado de Direito vem sendo sistematicamente violado. Em nome do combate à corrupção constroem-se justificativas genéricas e politicamente orientadas para promover mais de 100 conduções coercitivas, para manter prisões ilegais, para prender e soltar ao sabor da vontade arbitrária dos promotores e do juiz Sérgio Fernando Moro.
Não resta mais do que sombra do conteúdo republicano que a operação Lava Jato tinha no seu início. Ela foi transformada numa fábrica de conduções coercitivas, de pressões psicológicas ilegais sobre presos e de produção de delações premiadas de duvidosa credibilidade. As delações coercitivas e sob tortura sempre foram a base de caça aos inimigos dos regimes autoritários e totalitários.
A troika de Curitiba – MPF, juiz Moro e PF – conduzem cada vez mais a Lava Jato não só para a adoção de medidas excepcionais na plano jurídico, mas para a prática de medidas assemelhadas aos regimes autoritários e até mesmo totalitários. Essas práticas, que vem sendo sistematicamente denunciadas, seguem a seguinte lógica: acusa-se, prende-se e só depois constroem-se os fatos para justificar as ilegalidades. Os regimes autoritários e totalitários são vezeiros nestas práticas.
O artigo 218 do Código do Processo Penal é taxativo em afirmar que o mecanismo da condução coercitiva só se aplica nos casos em que a testemunha regularmente intimada deixar de comparecer sem motivo justificado. Ao contrário do que afirma a nota do MPF acerca da condução coercitiva do ex-presidente Lula, não há nenhuma jurisprudência firmada que justifique a condução ao arrepio da lei. Dai os protestos de juristas insuspeitos como Walter Maierovitch e José Gregori, respectivamente Secretário Nacional Antidrogas e Ministro da Justiça do governo FHC, assim como do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello contra a arbitrariedade de Moro e do MPF.
Estado de Exceção e Totalitarismo
A mesma violência do arbítrio que foi praticada contra Lula foi praticada também, de forma absurda, contra o caseiro do sítio de Atibaia e contra cerca de 117 pessoas durante no decurso da operação Lava Jato. Se Lula e outras pessoas devem explicações à sociedade e à Justiça que lhe seja garantida a segurança e o direito de fazê-lo dentro da lei. É inconcebível que os agentes da lei sejam os promotores da violação dos direitos e da segurança dos cidadãos. O que está em jogo não é a defesa de Lula, do governo e do PT, que merecem muitas críticas. O que está em jogo é a defesa da democracia e do Estado de Direito.
O que fica claro é que a troika de Curitiba quer revestir de legalidade um instrumento de sistemática ilegalidade. É aqui que a Lava Jato começa sua aproximação com o totalitarismo. Como agentes públicos, Moro, o MPF e a PF, ao usarem mecanismos ilegais, deixam de agir sob o império da lei e começam a agir em nome do Estado. O Estado era tudo no nazismo de Hitler, no fascismo de Mussolini e no comunismo soviético.
Quando o Estado é elevado à categoria de soberania em detrimento da lei já não há Estado Democrático de Direito, pois, este, por definição, tem seu poder limitado pela lei. E o que limita o poder do Estado, e por isto ele é “de Direito”, são os direitos dos cidadãos. Quando o Estado está acima da lei instaura-se o arbítrio de grupos e de indivíduos que se apoderam de partes do Estado. É isto o que aconteceu com a troika de Curitiba: se apoderaram de parcela do Estado para executar suas vontades arbitrárias.
Ao instaurar um estado de permanente ilegalidade, o estado de exceção da Lava Jato estabelece uma segunda aproximação com o totalitarismo nazista num aspecto muito bem captado por Hannah Arendt em sua obra “As Origens do Totalitarismo”. Ela observa que no início, os nazistas desencadearam uma avalanche de leis e decretos. Mas depois se verificou que sequer observavam as próprias leis, suplantadas por movimentos sucessivos em busca de seus objetivos políticos geralmente implementados pela polícia secreta do Estado. No caso da Lava Jato, o Ministério Público parece ser o centro da produção dos objetivos políticos, o juiz Moro o seu avalista e legitimador e a PF, a executora.
As ações ilegais do estado de exceção de Curitiba são justificadas pela necessidade de debelar a corrupção sistêmica. O que comanda as ações da troika não é a lei, mas a ética, dissolvendo-se assim a diferença entre lei e ética pregada por Hitler. “O Estado total não deve reconhecer qualquer diferença entre a lei e a ética”, afirmou Hitler em discurso coligido por Arendt. O movimento total procura justificar, em nome da ética, as ações arbitrárias ao arrepio da lei.
O Judiciário como parte da crise institucional
Ao contrário do que procuram justificar Moro e o MPF em suas notas explicativas, a condução coercitiva de Lula, além de violar a sua dignidade e de agredir o respeito que ele merece, não garantiu a sua segurança e não preservou a sua imagem. Pelo contrário, desencadeou ondas de violência e um clima de linchamento físico e moral do ex-presidente e de petistas. O PT passou a ser atacado em várias cidades do Brasil.
Setores da imprensa estimularam e estimulam esse vandalismo político, esse clima de “juízo final” - expressão arrogantemente usada por alguns jornalistas que, pela sua idiotia, mal disfarçam o caráter propagandístico de sua atividade e o estímulo ao linchamento que promovem. A imagem bisonha e ridícula que setores da mídia deixarão desta crise para a posteridade e para a história é o “escândalo dos pedalinhos”.
O juiz Moro e o MPF não podem reclamar tolerância com suas palavras e estimular a violência com seus atos. A máscara da neutralidade já caiu e a Lava Jato mostra sistematicamente que não é imparcial e que não segue o preceito democrático da isonomia. Persegue uns e protege outros.
Definitivamente, o judiciário perdeu a condição de ser o mediador da atual crise política ao ingressar nela como parte politicamente interessada. Parte politicamente interessada que quer derrubar o governo e inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. Desta forma, a crise politica caminha rapidamente para uma crise institucional, uma crise entre poderes. As crises institucionais costumam serem crises prolongadas. Os vencedores de hoje podem se tornar os derrotados de amanhã.
Na medida em que as instituições não são capazes e perderam a legitimidade de resolver e mediar a crise, esta só tem duas maneiras de ser resolvida: 1) dados os impasses, os vários atores em disputa negociam uma saída satisfatórias para o país; ou, 2) a crise encontrará uma solução vinda dos tumultos das ruas. Esta segunda opção, neste momento, parece ser a mais provável e, talvez, a mais desejável, pois as instituições do Estado republicano e o sistema de representação política deixaram de funcionar e perderam a sua legitimidade. O Judiciário deixou de ser o guardião imparcial da lei e da Constituição. O mais conveniente nesses casos é que a cidadania, o povo, reconstitua o sistema politico pela sua ação.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Vargas, Juscelino, Lula
O ódio vítreo que se construiu contra Vargas e JK é semelhante ao direcionado a Lula
Lula Marques / Agência PT
Lula e Rui Falcão, o presidente do PT, em novembro: o ex-presidente é alvo da imprensa
A característica certamente mais exemplar de nossa história é a conciliação. De cúpula sempre (ou seja, conciliação em nome da preservação dos interesses da classe dominante), impedindo a revolução (como tal entenda-se também a simples ameaça de emergência das massas) e retardando as reformas das mais simples às mais essenciais – todas, como meras reformas, pleiteadas conforme as regras do regime que não visavam a alterar.
Em todos os momentos graves, a ruptura – ainda quando uma exigência histórica – cedeu espaço à concordata pois o essencial foi sempre a conservação dos donos do poder no poder. Da Colônia ao Império, do Império à República, e até aqui.
Mas a opção pela conciliação não impediu que nossa história fosse, desde o Primeiro Reinado, juncada de irrupções militares, às vezes quase só motins, como aqueles que precederam (preparando-a) a Independência e a sucederam (consolidando-a), até a resignação do Imperador, de malas prontas para o cerco do Porto e a revolução liberal que, depondo d. Miguel, faria D. Maria, a rainha brasileira dos portugueses, subir ao trono.
No Segundo Império a preeminência militar senta praça após a infeliz guerra ao Paraguai, quando nossas forças de terra e mar alcançam algum grau de organização e profissionalismo/profissionalização e, animadas pelas penosas vitórias nos campos de batalha, decidem exercer presença na política imperial.
Era propício o momento, com as seguidas crises dos seguidos gabinetes, as campanhas abolicionista e republicana e, no plano ideológico, o positivismo grassando na caserna e conquistando a jovem oficialidade. Assim, na formação histórica brasileira, temos duas linhas convergentes sob o fundo autoritário: a conciliação e a insurgência militar.
Mas na altura do II Reinado nada que sugerisse, nem de leve, o que seria a presença desestabilizadora dos militares na República. Se o marco inaugural foi a ‘parada militar’ do 15 de novembro, que derrubou o Império e viu a República consolidar-se com o golpe de Floriano, o ciclo se fecha com a conjuração do golpe de 1º de abril de 1964, que se afirmaria como uma ditadura de 20 anos.
Entre um polo e outro, de intentonas e sublevações seria rico o primeiro terço do século: o levante do Forte de Copacabana (1922), a insurgência paulista de Miguel Costa (1924) e a coluna Prestes (1924-1927) caracterizaram a República Velha, que morreria em 1930 com a irrupção civil-militar que passaria à história como Revolução de 30, hegemonizada pelos tenentes de 22 e 24, que comandariam as forças militares e permaneceriam no proscênio da política até a ditadura de 1964: Eduardo Gomes, Juarez Távora, Cordeiro de Farias, Ernesto Geisel...
A revolução de 1930 – que empossa Getúlio Vargas –, transforma-se na ditadura do Estado Novo em 1937, após sufocar um putsch integralista (1932) e um levante de militares comunistas comandados por Luís Carlos Prestes (1935). Os mesmos generais responsáveis pelo golpe de 1937 (à frente de todos os generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra) agora se levantam contra Vargas, e abrem caminho (1945) para a restauração democrática.
Inicia-se com um general, o ex-ministro da Guerra da ditadura, o general Dutra, o ciclo de presidentes eleitos pelo voto popular e de regimes democráticos que os mesmos militares sufocariam 18 anos passados.
Após uma sequência de golpes militares e tentativas de golpe – deposição e renúncia de Vargas (1954); tentativa de impedimento da posse de JK-Jango e contragolpe militar de Lott-Denis (1955), tentativa de impedir a posse de Jango (crise da renúncia de Jânio Quadros) e golpe parlamentarista (1961) – a estratégia da preeminência militar abandona as intentonas e as irrupções, para exercer um efetivo superpoder, pairando acima dos três poderes constitucionais, regendo a República sem depender da soberania popular ou submeter-se a qualquer regramento.
Foi o largo período dos pronunciamentos militares manifestando-se sobre a vida civil e interferindo na política. Naquele então o Clube Militar era uma instância suprema, na qual os destinos do País eram decididos. Naquele então, os militares se pronunciavam sobre tudo, até sobre os índices do salário-mínimo, e podiam exigir e obter a demissão do ministro do Trabalho que ousava favorecer os interesses dos trabalhadores.
Momento dos mais significativos dessa preeminência – ou do exercício desse poder para-constitucional –, seria observado, no regime democrático, em 1954, com a ‘República do Galeão’, anunciando o que seriam os tempos da ditadura de 1964-1984.
Os fatos estão no registro da história. Em agosto de 1954, uma desastrada tentativa de assassinato de um jornalista (Carlos Lacerda) termina com a morte de seu guarda-costas, um major da aeronáutica (Rubens Vaz), da ativa, o que enseja a brigadeiros e coronéis da FAB instalarem um IPM – à revelia da Polícia Civil – e, sob o pretexto das investigações desse crime, instaurarem o que ficou batizado como a ‘República do Galeão’, em homenagem ao aeroporto carioca em cujas instalações militares os coronéis operavam, à margem da ordem legal.
E assim sem leis a observar, desconhecendo limites a obedecer, o comandante do inquérito, ou presidente dessa República auto-constituída dentro da República constitucional, tornou-se um reizinho absoluto, porque tudo podia, todas as diligências, todas as prisões, senhor que era de todas as jurisdições. Porque tinha o respaldo de seus superiores – fortalecidos em face da fragilidade crescente do governo e de seu chefe – e o aplauso da grande imprensa, que o incentivava.
Tudo queria, tudo podia e tudo alcançava porque seu objetivo, o objetivo do IPM e da ‘República’, não era apurar a morte do major guarda-costas, mas atingir, como afinal atingiria mortalmente, a honra do presidente Getúlio Vargas, alvo da mais injuriosa, da mais violenta campanha de imprensa jamais movida no Brasil contra um chefe de Estado.
A infâmia, a injúria e a difamação não conheciam limites, invadindo mesmo sua privacidade e a intimidade de sua família. Vargas, o homem, o presidente, o líder de massas era o objetivo da imprensa unanimemente hostil, a serviço da direita derrotada com sua eleição em 1950.
Destruí-lo era o desejo de uma oposição desvairada, era o projeto de militares sublevados e de setores ponderáveis da classe-média, conquistados para a razzia antivarguista pelas denúncias, jamais comprovadas, de um ‘mar de lama’ que correria pelos inexistentes porões do discreto e quase ascético Palácio do Catete.
Enterrado Vargas, empossados Café Filho (presidente), Eduardo Gomes (ministro da Aeronáutica) e Juarez Távora (ministro chefe da Casa Militar), encerraram-se os inquéritos e nem os militares, nem a imprensa, nem a antiga oposição voltam a falar em corrupção.
Em 1964, retornam os IPMs, os inquéritos comandados por coronéis, e a caça às bruxas, primeiro indiscriminadamente, em seguida de forma metódica, com alvo preciso, o ex-presidente Juscelino Kubitscheck. Mas aí era um regime de exceção, uma ditadura.
Os inimigos do novo regime foram transformados, uns (pessoas e entidades, como os sindicatos) em subversivos, outros em corruptos, e porque eram inimigos do regime eram, necessariamente, aos olhos deste, subversivos ou corruptos. Antes de acusados eram condenados, pois a acusação era a justificativa da condenação prévia, e os acusados eram presos para que seus crimes fossem apurados, apurados para justificarem a condenação e a pena, já imputadas.
Juscelino era, nos primeiros anos do golpe militar, o único líder civil do regime anterior politicamente sobrevivente. Jango, Brizola e Arraes amargavam o exílio. Torna-se, assim, JK, o inimigo a ser abatido. Como não poderia ser acusado de subversivo, foi condenado como corrupto, pela imprensa e pelos militares, a imprensa repetindo o ditado dos militares, embora nada tivesse sido ou fosse apurado contra ele.
Condenado, foi chamado a depor duas ou mais vezes em inquéritos militares (pois a pena decretada era sua desmoralização pública) até que, ameaçado, temendo maiores humilhações e mesmo temendo por sua integridade física, optou pelo exílio. Os militares não falaram mais nos inquéritos abertos e a imprensa o ignorou até ser obrigada a registrar o pranto nacional em sua trágica morte.
A história não se repete, mas saltam aos olhos as semelhanças entre o ódio vítreo que se construiu contra Vargas e JK e este que a imprensa brasileira, quase em uníssono, destila, alimenta e propaga contra o ex-presidente Lula, açulando, não mais as Forças Armadas como antes, mas agora agentes policiais sem comando, procuradores sem limites e juiz na presidência de inédita jurisdição nacional.
A história não se repete. Mas o ex-presidente Lula já foi chamado a depor, na Polícia Federal, umas duas ou três vezes, e agora é intimado, com a mulher, a depor em inquérito aberto pelo Ministério Público paulista. Precisa explicar porque desistiu da compra de um tríplex em Guarujá e porque visitava um sítio em Atibaia, e porque incentivou a indústria automobilística quando o País precisava criar empregos.
Condenado sem sursis como corrupto pela imprensa – como Vargas e JK –, exposto à execração pública, decaído em seu prestígio, como agora, Lula – e eis o que se pretende – estará afastado das eleições de 2018, seja como candidato, seja como grande eleitor.
Condenação decretada, pena anunciada, procura-se uma narrativa: eis o propósito, a finalidade dos inquéritos abertos e a serem abertos. Trata-se de destruir o último grande líder popular brasileiro. E isso vale, aos olhos de seus algozes, todo e qualquer preço.
A burguesia regurgita o sapo barbudo que as massas a fizeram engolir nas últimas eleições.
Leia mais em www.ramaral.org.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Janot pede afastamento de Cunha
Para o procurador-geral da República, o presidente da Câmara usa o mandato para "fins ilícitos"
Lula Marques / Agência PT
Eduardo Cunha na Câmara: para Janot, ele usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, delatores, advogados e agentes públicos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira 16 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento deEduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara, por utilização do posição para "fins ilícitos".
De acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para se defender e obstruir a ação da Justiça.
Segundo Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.
Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Como exemplo, Janot cita as ameaças sofridas pelo ex-relator do processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), bem como a representação contra o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), imediatamente após a abertura do processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar.
"Ao evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal", diz Janot.
Fonte : http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/janot-pede-afastamento-de-cunha
Fonte : http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/janot-pede-afastamento-de-cunha
segunda-feira, 16 de novembro de 2015
ENSINO PÚBLICO - Sobe para 19 número de escolas ocupadas contra reorganização de Alckmin
Sobe para 19 número de escolas ocupadas contra reorganização de Alckmin
Mobilização já consegue reverter mudanças em algumas unidades, segundo balanço divulgado pela Apeoesp
por Redação RBA publicado 15/11/2015 11:43
REPRODUÇÃO
Estudante é imobilizado por policiais na EE José Lins do Rego: uso da força na desocupação
São Paulo – Balanço feito neste sábado (14) pelo Sindicato do Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) da mobilização de alunos e professores contra a reorganização da rede estadual de ensino, que pretende fechar 94 escolas, mostra que subiu para 19 o número de escolas ocupadas na rede de ensino. Na sexta-feira (13), eram 15 escolas.
A Apeoesp também informou que já podem ser verificadas mudanças no projeto de reorganização em função da mobilização das comunidades.
Na EE Diadema, a primeira escola a ser ocupada, conseguiu-se o esforço conjunto do movimento e Defensoria Pública, com a Apeoesp. Ficou definido que haverá um processo de discussão com a comunidade escolar para definição do futuro da escola. A ocupação permanece.
Em Piracicaba, a EE Augusto Melega não será mais fechada. “Juntamente com a comunidade mobilizada, conversei com o Dirigente Regional de Ensino e mencionei o caso ao próprio Secretário Estadual da Educação, fazendo com que a escola, muito necessária para a aquela comunidade, fosse mantida”, diz a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
A EE Professor Pio Telles Peixoto, uma das que foi ocupada pelos estudantes, não vai mais ter retirado o ensino fundamental. Por esta razão, está em processo de desocupação.
Outro exemplo é a EE Professor Otávio Martins de Souza, em Franca, que chegou a ser ocupada pelos estudantes, com apoio de professores e pais e manterá o ensino médio, que seria extinto na unidade. Mais um exemplo encontra-se na Zona Oeste. A EE Antônio Emílio de Souza Penna não mais perderá o ensino fundamental, mas a comunidade continuará mobilizada para que não sejam restringidas as matrículas no próximo ano.
Escola José Lins do Rego
O professor Edivan, espancado e preso ontem (14) na reintegração de posse levada a cabo pela polícia sem autorização judicial, divulgou hoje (15) nas redes sociais depoimento em favor da continuidade da mobilização.
“Minha dor é a dor que corrói as entranhas de uma sociedade doente, onde defender o justo, o correto, o digno e o óbvio constitui um crime. Não invadi a escola. Não destruí uma ponta de lápis do patrimônio público. Não estimulei violência de qualquer natureza. Não me satisfez ver sangue num espaço que deveria estimular sonhos. Amo a profissão que abracei. Amo a possibilidade de dialogar com vidas, de estimular seus potenciais, seus sonhos e seu desejo inalienável e sagrado de ser feliz”, afirmou o professor.
“O que me dói, de verdade, no corpo e na alma, é ser um educador num estado em que a educação pública agoniza e se debate em medidas paliativas, implementadas de forma unilateral e autoritária. Agradeço imensamente a todos que de um modo ou de outro externaram apoio e solidariedade num momento tão difícil. Agradeço o carinho de colegas, país e estudantes que tanto amo. Que o retrocesso e o obscurantismo não encontrem morada nestes dias em que fomos agraciados com a vida”, concluiu.
Confira a relação de escolas que estão ocupadas:
EE Diadema – Diadema – Desde 9/11
EE Fernão Dias Pais – Pinheiros – Desde 10/11
EE Godofredo Furtado – Pinheiros – Desde 13/11
EE Dona Ana Rosa de Araújo – Morumbi – Desde 13/11
EE Castro Alves – Vila Mazzei – Desde 12/11
EE Silvio Xavier – Piqueri – Desde 13/11
EE Salvador Allende Gossens – Desde 11/11
EE Cohab Inácio Monteiro – Cidade Tiradentes – Desde 13/11
EE Professora Heloisa Assunpção – Osasco – Desde 12/11
EE Antonio Manoel Alves de Lima – Santo Amaro – Desde 13/11
EE Carlos Gomes – Campinas – Desde 13/11
EE Valdomiro Silvleira – Santo André – Desde 12/11
EE Professor Oscavo de Paula e Silva – Santo André – Desde 13/11
EE Antonio Adib Chammas – Santo André – Desde 13/11
EE Elizeti de Oliveira Bertini – Embu das Artes – Desde 13/11
EE José Lins do Rego – Jardim Ângela – Desde 13/11
EE Comendador José Maluhy – Vila Nair – Desde 13/11
EE Suely Machado da Silva – Franca
EE Professor Pio Telles Peixoto – Vila Jaguara – Desde 13/11
quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Professores e alunos reafirmam resistência a 'reorganização'; começa ocupação de escolas
SÃO PAULO
Manifestantes marcharam até o Palácio dos Bandeirantes em protesto contra o fechamento de 94 escolas pelo governo de Alckmin (PSDB). Militantes do movimento sem-teto estão acampados no local e duas escolas já foram ocupadas
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 10/11/2015 19:18
FRAMEPHOTO/FOLHAPRESS
Outro ato de protesto será o boicote às provas do Saresp, programada para 24 e 25 de novembro
Sao Paulo – Professores e alunos da rede estadual paulista, de diversos municípios do estado, marcharam hoje (10) do estádio do Morumbi até o Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista, em protesto contra o fechamento de pelo menos 94 escolas pelo plano de reorganização escolar do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Em palavras de ordem, os manifestantes prometiam ocupar as instituições e resistir à medida. O próximo ato será dia 27, no vao livre do Masp, na avenida Paulista.
Um grupo de estudantes da Escola Estadual Lecio Akaishi, de Ribeirao Pires, chegou ao ato entoando, em coro, “se o Lecio fechar, nós vamos ocupar!”. “Tenho muitos amigos que terão que ir para uma outra escola, que fica a mais de três quilômetros de distância de onde moram. Isso é péssimo. Para nós, é tudo muito triste. Nossa escola é como uma grande família. Os pais de muitos colegas se formaram lá há anos... E nós também vamos, porque vamos resistir!”, disse o estudante Adams Henrique, de 17 anos.
Só hoje, duas escolas estaduais que estão para ser fechadas foram ocupadas por estudantes e professores: a Fernão Dias, em Pinheiros, e a Escola Estadual Diadema, localizada no município de mesmo nome. Os manifestantes prometem ficar no local até que o governo do estado reveja a decisão. “Sofremos com muita pressão e intimidação da Polícia Militar para deixarmos o local, mas não voltamos atrás. Estamos nos revezando e fazendo vigílias para impedir o fechamento da escola”, disse um dos professores envolvidos na ocupação da Escola Diadema Antonio Jovem.
“Seguimos em um movimento muito representativo que tende a continuar forte, porque não há negociação: não vamos aceitar o fechamento de nenhuma escola”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, a Bebel. “Nós continuamos pedindo uma reunião com o secretário estadual da Educação (Herman Voorwald) para mostrar que é possível reduzir o número de alunos nas salas e aumentar a qualidade.”
Durante o ato, um grupo de pelo menos 30 militantes do movimento sem-teto acampou em frente ao Palácio dos Bandeirantes, onde permanece até agora, em protesto contra o fechamento das instituições de ensino e exigindo a entrega de 10 mil habitações populares prometidas pelo governo estadual. “Era só o que faltava o governo Alckmin, que não entrega moradia nem políticas de saúde e segurança, vir fechar escolas. É um crime contra a juventude e contra os trabalhadores, sobretudo contra os mais pobres. Sabemos que quem fecha escolas abre presídios e não vamos aceitar isso”, bradou o coordenador da Central Única de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim.
Também uniram ao movimento estudantil e à Apeoesp a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Uniao dos Movimentos de Moradia e os petroleiros, que estão em greve desde o último dia 1º. Estiveram presentes regionais do sindicato de todas as regiões do estado, incluindo os municípios de Bauru, Jacareí, Campinas, Marília e Assis.
“A previsão é que pelo menos 20 mil colegas professores sejam afetados com o fechamento das escolas. E ainda não temos nenhuma garantia que essa proposta possa melhorar a qualidade da educação. Se esse é o objetivo do governo, eles deveriam investir nas escolas, melhorar a infraestrutura e disponibilizar laboratórios”, defende a professora de matemática Solange Loureiro, que leciona na Escola Estadual Ruy Rodriguez, em Campinas.
No sábado (14), quando ocorrem as reuniões de pais, os estudantes e militantes de movimentos sociais vão fazer uma vigília das 94 escolas que serão fechadas, e alertar para os pais que a chamada “reorganização” tem por trás uma proposta de economia de dinheiro. “Queremos escolas de qualidade, com professores valorizados. Não vamos retroceder nenhum passo na educação paulista nem nos sonhos da juventude”, defende a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Angela Meyer.
Outro ato de protesto será o boicote às provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), programadas para serem aplicadas nos dias 24 e 25 deste mês. “Neste momento em que a rede está desorganizada, como vamos fazer avaliações? Para qual escola vai a nota dos alunos se muitas vão ser fechadas?”, questionou Bebel.
O governo Alckmin justificou o fechamento das escolas dizendo que vai reunir apenas alunos do mesmo ciclo – fundamental I e II e médio – nas escolas e com isso melhorar a qualidade do ensino. Professores e estudantes temem que as mudanças levem à superlotação de salas, demissão de docentes e à redução de salário decorrente da redução de jornada. Além disso, a Apeoesp acredita que o número de escolas a serem fechadas será muito maior.
Apesar dessa crise de superlotação no início do ano, o secretário Voorwald afirmou ao telejornal Bom Dia São Paulo, em 22 de setembro, que São Paulo tem 2 milhões de vagas ociosas. “O momento é absolutamente apropriado para isso porque houve redução de dois milhões de alunos na rede, a estrutura física que foi preparada há mais de 20 anos para receber 6 milhões de alunos em um processo de universalização, hoje, por conta da queda na taxa de natalidade, viabiliza que eu tenha escolas ociosas. A rede foi desenvolvida para absorver até 6 milhões de alunos, hoje tem 4 milhões.”
Ângela, da Upes, defendeu em entrevista à RBA que essa "janela demográfica" seja usada para reduzir o número de estudantes por sala de aula, uma reivindicação histórica do movimento estudantil: “Nos últimos dez anos, a rede pública diminui quase 2 milhões de estudantes. Uma parte evadiu, mas pelo menos 600 mil ingressaram em escolas particulares. A rede privada de ensino aumentou 36%, um dado muito preocupante, que evidencia um projeto de privatizar a educação.”
Professores ligados à Apeoesp concordam e reivindicam que a estrutura das escolas seja otimizada para que as salas de aula tenham no máximo 20 alunos, em qualquer dos ciclos. Os docentes reclamam ainda que a chamada reorganização da educação foi anunciada sem nenhuma discussão prévia com a comunidade escolar e com entidades ligadas à educação. O governo Alckmin já havia adotado a mesma postura com o Plano Estadual da Educação, elaborado pelo governo e apresentado pelo à Assembleia Legislativa por Alckmin sem participação popular.
São Paulo tem hoje 5.108 escolas, das quais 1.443 são de ciclo único, outras 3.186 mantêm dois ciclos e 479 escolas têm três ciclos. Essas últimas devem ser transformadas em escolas de ciclo único, assim como grande parte das de dois ciclos. Só neste ano, pelo menos 3.390 salas de aula foram fechadas no estado de São Paulo. Muitas escolas iniciaram o ano letivo com até 60 estudantes por classe, em turmas do ensino regular, e até cem estudantes por classe em turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo a Apeoesp.
No último dia 15, depois de uma série de mobilizações estudantis, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de São Paulo cobraram explicações do governo sobre o projeto da suposta "reorganização" do ensino. Os processos estão em andamento.
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